A Legislação sobre apostas e jogos no Brasil ainda está em discussão. Veja também quais cuidados tomar caso vá apostar. Acesse o site do IBJR para saber mais sobre seu progresso. A exploração e a prática de jogos e apostas online não. Jogos de azar online: saiba o que diz a legislação brasileira sobre essas plataformas. . A questão central persiste: são os sites de apostas ilegais no Brasil? De acordo com a lei. A falta de regulamentações de jogos de apostas online no Brasil significa que os jogadores brasileiros estão usando plataformas de jogos estrangeiras ou. Ou seja, os sites de apostas. Mudanças recentes na legislação brasileira diferenciam os jogos de azar das apostas em jogos esportivos feitas online - mas, na avaliação. Legislação sobre Sites de Apostas no Brasil. Assim, é possível ter normas que sejam cumpridas e fiscalizadas, garantindo a segurança do ambiente de jogos. 3 - As regras de execução das apostas desportivas à cota, das apostas hípicas, mútuas e à cota, e dos jogos de fortuna ou azar são fixadas em regulamento pela. Jogos (SRIJ) para autorizar e regulamentar a exploração e prática de novos jogos de fortuna ou azar online, a requerimento das entidades exploradoras. Jogos de fortuna ou azar Jogos e as respetivas regras de execução fixadas em regulamento. O Projeto de Lei que legaliza os jogos de azar no Brasil foi aprovado pela Câmara dos Deputados em , e aguarda votação no Senado.